PEDIDO DE LICENCIAMENTO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FILMAGENS
Filmagens / Sessões fotográficas – Licenciamento
Documentos a entregar:
Requerimento
Informação sobre proteção de dados pessoais
Documentos de legitimidade:
Sociedades comerciais: certidão da conservatória do registo comercial válida ou código de acesso à certidão permanente (preenchido no respetivo campo deste formulário);
Associações ou Fundações: estatutos; ata de eleição dos corpos diretivos;
Estabelecimentos de ensino: declaração do estabelecimento de ensino com a identificação do nome do(a) aluno(a), assinada pelo professor ou pela secretaria, atestando em como o projeto tem fins académicos;
Mandatários: procuração ou outro documento que confira o direito de representação.
Outros documentos:
Apólice do seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos do exercício da atividade, redigida em língua portuguesa
Informação escrita à comunidade envolvente a informar sobre o local, data e hora da realização da filmagem/ sessão fotográfica e respetivos constrangimentos
Memória descritiva da filmagem/ sessão fotográfica (descrição da ação, equipamentos a utilizar e respetivas dimensões, número total de elementos da equipa)
Planta de localização com a implantação de todos os equipamentos e estruturas a instalar, devidamente legendada
Planta de condicionantes, à escala 1/1000, com a localização da filmagem, estacionamento e condicionamentos de tráfego, devidamente legendada
Descritivo da localização e identificação dos equipamentos mecânicos, elétricos ou de amplificação sonora a utilizar e descrição das medidas previstas para redução do ruído (caso a filmagem/ sessão fotográfica contemple atividade ruidosa)
Se aplicável, parecer favorável da entidade com tutela na salvaguarda do Património (Direção Geral do Património Cultural, a Direção Regional da Cultura)
Se aplicável, parecer favoirável da Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
Se aplicável, parecer favoirável da Autoridade Portuguesa do Ambiente (APA)
Se aplicável, parecer favorável da Autoridade Portuária (AP)
Se aplicável, parecer favoirável Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ)
Se aplicável, parecer favoirável da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
Se aplicável, parecer favorável da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)
