Documentos a entregar:

• Requerimento
• Informação sobre proteção de dados pessoais
• Documentos de legitimidade:
  • Sociedades comerciais: certidão da conservatória do registo comercial válida ou código de acesso à certidão permanente (preenchido no respetivo campo deste formulário);
  • Associações ou Fundações: estatutos; ata de eleição dos corpos diretivos;
  • Estabelecimentos de ensino: declaração do estabelecimento de ensino com a identificação do nome do(a) aluno(a), assinada pelo professor ou pela secretaria, atestando em como o projeto tem fins académicos;
  • Mandatários: procuração ou outro documento que confira o direito de representação.

Outros documentos:

• • Apólice do seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos do exercício da atividade, redigida em língua portuguesa
  • Informação escrita à comunidade envolvente a informar sobre o local, data e hora da realização da filmagem/ sessão fotográfica e respetivos constrangimentos
  • Memória descritiva da filmagem/ sessão fotográfica (descrição da ação, equipamentos a utilizar e respetivas dimensões, número total de elementos da equipa)
  • Planta de localização com a implantação de todos os equipamentos e estruturas a instalar, devidamente legendada
  • Planta de condicionantes, à escala 1/1000, com a localização da filmagem, estacionamento e condicionamentos de tráfego, devidamente legendada
  • Descritivo da localização e identificação dos equipamentos mecânicos, elétricos ou de amplificação sonora a utilizar e descrição das medidas previstas para redução do ruído (caso a filmagem/ sessão fotográfica contemple atividade ruidosa)
  • Se aplicável, parecer favorável da entidade com tutela na salvaguarda do Património (Direção Geral do Património Cultural, a Direção Regional da Cultura)
  • Se aplicável, parecer favoirável da Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
  • Se aplicável, parecer favoirável da Autoridade Portuguesa do Ambiente (APA)
  • Se aplicável, parecer favorável da Autoridade Portuária (AP)
  • Se aplicável, parecer favoirável Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ)
  • Se aplicável, parecer favoirável da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)
  • Se aplicável, parecer favorável da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)
  • Se aplicável, parecer favorável da PSP ou GNR